Preâmbulo
A Puerto Rico Real Estate Fund LLC (doravante, “a Empresa”) adota expressamente os princípios contidos nos Princípios Anti-Lavagem de Dinheiro para Banca Privada de Wolfsberg (2012) como estrutura orientadora do seu programa de prevenção à lavagem de dinheiro e devida diligência, adaptados à natureza de veículo de investimento privado. Esses princípios visam prevenir o uso de operações financeiras para fins criminosos, proteger a reputação da entidade e garantir a existência de políticas e procedimentos robustos, baseados em uma abordagem de risco, aprovados e supervisionados pela Alta Administração.
Esta Política AML e de Devida Diligência aplica-se a todas as relações com investidores e a todas as ofertas da Empresa, independentemente do regime regulatório utilizado para a colocação. Os procedimentos AML/KYC aqui descritos constituem o padrão mínimo e podem ser complementados com medidas adicionais, de acordo com o perfil de risco e o regime de oferta aplicável.
Além disso, a Empresa poderá estruturar suas ofertas de investimento sob diferentes marcos legais e isenções aplicáveis da Lei de Valores Mobiliários de 1933 e regulamentações relacionadas. Quando uma oferta for realizada sob a Regulamentação S, serão observados os requisitos de transação offshore e a exclusão de Pessoas dos EUA. Quando uma oferta for realizada sob o Regulamento D ou outras isenções, serão observados os requisitos próprios desse regime (por exemplo, condições de elegibilidade do investidor, limitações de distribuição e documentação de apoio). Em todos os casos, a Empresa manterá uma convicção razoável sobre a identidade, o beneficiário final e a origem dos fundos do investidor, de acordo com esta Política.
1. Aceitação de Clientes: Princípios Gerais
1.1 Abordagem geral
A Empresa só aceitará investidores cuja legitimidade, origem do patrimônio e origem dos fundos possam ser razoavelmente comprovadas como lícitas. A responsabilidade primária de recomendar a aceitação de um cliente recai sobre a equipe responsável pelo relacionamento com os investidores, mas a aprovação final está sujeita a controles internos e à revisão da função de conformidade. A mera observância formal dos procedimentos não isenta os responsáveis de sua obrigação de avaliar o risco do cliente e aplicar critérios profissionais, em linha com os princípios de aceitação de clientes descritos pelo Wolfsberg Group.
1.2 Identificação e verificação de identidade
A Empresa determinará a identidade de todos os investidores e beneficiários finais antes de formalizar qualquer relação de investimento. No caso de pessoas físicas, serão obtidos, no mínimo, o nome completo, data de nascimento, nacionalidade, endereço e país de residência fiscal. No caso de pessoas jurídicas, serão obtidas as informações relativas à constituição, registro, domicílio legal, número de identificação fiscal e identidade de seus representantes autorizados. Essas informações serão verificadas por meio de documentos oficiais válidos e fontes independentes confiáveis, seguindo o padrão de identificação e verificação estabelecido nos princípios de Wolfsberg.
1.3 Beneficiários finais (Beneficiários efetivos)
Em todos os casos em que o investidor atue por meio de sociedades, estruturas de investimento ou figuras jurídicas intermediárias, a Empresa identificará as pessoas físicas que exercem o controle final sobre os fundos ou que são a fonte real do patrimônio investido. Serão considerados beneficiários finais aqueles que, direta ou indiretamente, possuam ou controlem uma porcentagem relevante de participação econômica ou de voto, ou influenciem de maneira determinante nas decisões sobre os ativos. A estrutura de propriedade será analisada na medida necessária para compreender quem fornece os fundos, quem controla os ativos e quem se beneficia economicamente do investimento, em conformidade com as diretrizes específicas de Wolfsberg para pessoas físicas, sociedades, trusts, parcerias e fundações.
1.4 Intermediários e terceiros que atuam em nome dos clientes
Quando o relacionamento com a Empresa for introduzido ou gerenciado por intermediários (por exemplo, consultores de investimento, family offices ou gestores externos), a Empresa avaliará a natureza desse relacionamento e aplicará a devida diligência tanto ao intermediário quanto aos clientes finais que ele representa. Somente serão aceitos intermediários que tenham obrigações regulatórias ou políticas internas de devida diligência que sejam satisfatórias para a Empresa e consistentes com os princípios Wolfsberg. Da mesma forma, nos casos em que existam procuradores, signatários autorizados ou pessoas com poder de assinatura sobre as participações, a Empresa procurará entender a relação entre essas pessoas, o titular formal e o beneficiário final, verificando sua identidade quando for o caso.
1.5 Clientes não presenciais e canais eletrônicos
Nas relações estabelecidas sem contato presencial, incluindo registros através do portal de investidores, a Empresa aplicará medidas reforçadas para estabelecer e verificar a identidade do cliente e dos beneficiários finais. Serão adotados procedimentos específicos para reduzir os riscos associados a clientes não presenciais, conforme recomendado pelo Wolfsberg Group ao avaliar as relações iniciadas por canais eletrônicos ou “walk-in clients”.
2. Devida diligência e abordagem baseada no risco
2.1 Perfil do cliente e coleta de informações
Além da identificação formal, a Empresa coletará informações suficientes para construir um perfil de cada investidor e seus beneficiários finais, de forma que um revisor independente possa compreender razoavelmente a natureza da relação, a atividade econômica do cliente, a origem de seu patrimônio e a racionalidade do montante investido. Essas informações incluirão, entre outras, a finalidade do investimento, o tamanho esperado da participação, o nível de atividade previsto, a origem da riqueza e a origem específica dos fundos que são aportados ao Fundo, seguindo as categorias recomendadas pela Wolfsberg para a devida diligência de novos clientes.
2.2 Verificação da origem da riqueza e dos fundos
A Empresa documentará e, quando aplicável, corroborará a origem da riqueza geral do investidor (source of wealth) e a origem dos fundos aportados ao investimento (source of funds). A avaliação considerará se a riqueza foi adquirida por meio de atividade empresarial, emprego profissional, investimentos, heranças ou vendas de ativos, entre outros casos. Por sua vez, será identificada a instituição financeira e a jurisdição a partir da qual os fundos serão transferidos, distinguindo claramente entre o patrimônio global e o fluxo específico de recursos destinados ao investimento, conforme sugerido no apêndice de due diligence dos Princípios.
2.3 Classificação de risco e diligência devida reforçada
A Empresa aplicará uma abordagem baseada no risco ao classificar seus clientes. Serão considerados fatores como o país de residência e origem dos fundos, o setor econômico, o nível de complexidade da estrutura jurídica, a condição de Pessoa Politicamente Exposta (PEP) e o volume do investimento. Os clientes cuja situação se enquadre nas categorias que, de acordo com Wolfsberg, exigem diligência reforçada — por exemplo, clientes vinculados a jurisdições com padrões insuficientes de AML, setores vulneráveis à lavagem de dinheiro ou PEP com influência relevante sobre recursos públicos — serão submetidos a procedimentos adicionais de análise, aprovação e acompanhamento.
2.4 Clientes proibidos
A Empresa definirá em seus regulamentos internos categorias de clientes que não serão aceitos nem mantidos, em conformidade com a faculdade reconhecida nos Princípios para que cada instituição estabeleça tipologias de clientes proibidos. Em particular, a Empresa não aceitará clientes cuja origem dos fundos não possa ser verificada de forma razoável, aqueles ligados a atividades manifestamente ilícitas ou a listas de sanções relevantes, nem aqueles cuja participação contrarie as restrições do regime de oferta aplicável. A título ilustrativo, isso inclui: (i) em ofertas sob a Regulamentação S, Pessoas dos EUA ou estruturas utilizadas para contornar essa regulamentação; e (ii) em ofertas sob a Regulamentação D ou outras isenções, investidores que não cumpram os critérios de elegibilidade ou verificação exigidos por esse regime.
2.5 Aprovação pela Alta Administração
As relações que, por sua natureza ou perfil de risco, exijam diligência reforçada serão objeto de aprovação explícita por parte da Alta Administração e/ou do Diretor de Conformidade da Empresa. De acordo com os Princípios Wolfsberg, as relações com PEPs e outros clientes de alto risco só serão estabelecidas quando houver uma decisão consciente e documentada da instância de gestão superior.
3. Cumprimento dos Regimes de Oferta e Restrições aos Investidores
3.1 Princípio geral
La Compañía estructurará cada oferta bajo el régimen regulatorio que corresponda (por ejemplo, Regulation S, Regulation D u otras exenciones aplicables) y aplicará los controles y declaraciones necesarias para asegurar que los inversionistas cumplen con los requisitos de elegibilidad del régimen utilizado. Estos controles se implementarán además de la debida diligencia AML/KYC prevista en esta Política
3.2 Regulation S – Marco general
La Compañía ofrecerá y venderá sus participaciones exclusivamente en transacciones que califiquen como “offshore transactions” y únicamente a personas que no sean U.S. Persons, de acuerdo con la definición contenida en la Regulation S y sus reglas de implementación. Esto implica que las ofertas y ventas no se realizan a personas situadas en Estados Unidos y que la Compañía debe tener una convicción razonable de que el comprador se encuentra fuera de dicho territorio al momento de la orden de compra.
3.3 Regulation S – Política de No-U.S. Persons
Como parte de su proceso de debida diligencia, la Compañía exigirá declaraciones específicas mediante las cuales cada inversionista confirme que no es una U.S. Person, que no actúa por cuenta o en beneficio de U.S. Persons y que los fondos no se originan en cuentas ubicadas en Estados Unidos, salvo que exista otra exención o registro aplicable. Cualquier indicio de conexión sustancial con Estados Unidos motivará un análisis adicional y, en su caso, el rechazo de la inversión.
3.4 Regulation D (u otras ofertas privadas a inversionistas elegibles)
Cuando la Compañía realice ofertas bajo Regulation D u otra exención disponible, exigirá las declaraciones, evidencia y verificaciones que correspondan para acreditar la elegibilidad del inversionista (por ejemplo, estatus de inversionista acreditado cuando aplique, y cualquier otra condición del régimen utilizado). Asimismo, se aplicarán controles para evitar colocaciones a personas o estructuras que no cumplan con dichas condiciones. Este apartado no sustituye la debida diligencia AML/KYC, sino que la complementa.
4. Actualización de Expedientes y Revisión Periódica
4.1 Actualización de información
La Compañía mantendrá los expedientes de cada cliente actualizados de forma periódica y siempre que se registren cambios relevantes en la situación del inversionista, tales como modificaciones en la estructura de propiedad, en el volumen de inversión, en la jurisdicción de residencia o en el origen de fondos. Esta obligación de actualización refleja lo establecido en los Principales, que asignan al gestor de la relación la responsabilidad de mantener el expediente al día, sujeto a revisión por instancias de control.
4.2 Frecuencia y profundidad de las revisiones
La frecuencia y profundidad de las revisiones dependerán del tamaño, complejidad y riesgo de la relación. Las relaciones clasificadas como de mayor riesgo, incluidas las que involucren PEP, serán revisadas con mayor frecuencia y con la participación de la Alta Gerencia, en consonancia con las recomendaciones de Wolfsberg sobre la revisión regular de los expedientes de clientes de alto riesgo.
5. Identificación y Gestión de Actividades Inusuales o Sospechosas
5.1 Definición de actividades inusuales o sospechosas
La Compañía contará con políticas y procedimientos escritos que definan qué se considera actividad inusual o sospechosa y que proporcionen ejemplos que faciliten su identificación. Esta definición incluirá transacciones que no resulten coherentes con el perfil del cliente o su expediente de debida diligencia, movimientos de fondos de naturaleza “in and out” sin justificación económica aparente, incrementos abruptos de volumen o patrones de operación que, por su estructura, sugieran un posible intento de ocultar el origen o destino de los recursos.
5.2 Identificación de actividades inusuales
Las actividades inusuales podrán identificarse mediante el monitoreo de transacciones, los contactos directos con el cliente, la información proveniente de medios externos o cualquier cambio significativo en el entorno del cliente que pueda afectar el nivel de riesgo. El personal responsable de la relación deberá estar familiarizado con la actividad esperada en cada cuenta y ser capaz de reconocer desviaciones que requieran análisis adicional, tal como exige el marco Wolfsberg.
5.3 Análisis y decisiones frente a actividades sospechosas
Cuando se detecte una actividad inusual que no tenga una explicación razonable, la situación será analizada por el Oficial de Cumplimiento, en coordinación con la Alta Gerencia cuando corresponda. Las medidas posibles incluyen la continuación de la relación bajo una supervisión intensificada, la terminación ordenada de la relación o la presentación de reportes a las autoridades competentes, según exijan las leyes aplicables. Esta secuencia de análisis, decisión y eventual reporte refleja la pauta de actuación prevista por los Principales para actividades sospechosas.
6. Monitoreo, Cribado de Sanciones y Manejo de Efectivo
6.1 Programa de monitoreo
La Compañía mantendrá un programa de monitoreo de operaciones proporcional a la naturaleza y volumen de sus actividades. El monitoreo combinará el conocimiento específico del cliente por parte del equipo de relación con mecanismos de revisión sistemática, manuales o automatizados, de manera acorde con la exigencia de “sufficient monitoring programmes” recogida en los Principles.
6.2 Cribado de sanciones
La Compañía implementará un programa adecuado de cribado de sanciones que incluya la revisión de clientes y de transacciones frente a listas de sanciones aplicables. Esta revisión se llevará a cabo al inicio de la relación y de forma continua, especialmente cuando se actualicen las listas relevantes, siguiendo el criterio de que tanto clientes como operaciones deben ser evaluados frente a las sanciones vigentes.
6.3 Política sobre efectivo y cuentas de concentración
La Compañía no aceptará aportes en efectivo ni utilizará cuentas internas de “concentración” que impidan asociar la identidad del cliente con el movimiento de fondos. Todas las inversiones deberán realizarse mediante transferencias desde cuentas bancarias identificadas, a nombre del propio inversionista o de la entidad inversionista, en línea con las advertencias de Wolfsberg sobre el uso de cuentas internas que dificulten el monitoreo de la actividad del cliente.
7. Estructura de Control Interno y Responsabilidades
7.1 Capas de control
La política AML de la Compañía se apoyará en varias capas de control que incluyen al equipo de relación con inversionistas, la línea de gestión, las unidades operativas, la función de Cumplimiento y, cuando exista, la función de Auditoría Interna. Cada capa tendrá responsabilidades claramente definidas en cuanto a la revisión de expedientes, la validación de información, el monitoreo de actividades y el seguimiento de hallazgos, siguiendo el modelo de “control layers” propuesto por el Wolfsberg Group.
7.2 Función de Cumplimiento y organización AML
La Compañía dispondrá de una función de Cumplimiento con independencia operativa suficiente y recursos adecuados para coordinar la implementación de esta política, asesorar en la aceptación de clientes, supervisar el monitoreo y canalizar los reportes internos de actividades sospechosas. Esta función actuará como eje del programa AML, tal como contempla Wolfsberg al exigir una organización específica responsable de la prevención del lavado de dinero.
8. Reportes, Formación y Conservación de Registros
8.1 Reportes internos y a la Alta Gerencia
La Compañía establecerá mecanismos de reporte periódico a la Alta Gerencia sobre cuestiones relevantes de AML, tales como el número de reportes internos de operaciones inusuales, la evolución de las herramientas de monitoreo, los cambios regulatorios o las acciones de capacitación. Este esquema de información está alineado con el énfasis de los Principales en la necesidad de reportes regulares sobre temas de lavado de dinero a la dirección.
8.2 Formación y concienciación
Todos los empleados con contacto con inversionistas, así como el personal de Cumplimiento y otras áreas clave, recibirán formación periódica sobre identificación y prevención de lavado de dinero, incluyendo la detección de actividades inusuales, el manejo de clientes de alto riesgo y las obligaciones derivadas de Regulation S. La formación se impartirá al incorporarse el personal y se actualizará de forma recurrente, en línea con el requerimiento de programas de entrenamiento contenido en los Principales.
8.3 Conservación de registros
La Compañía mantendrá todos los registros relacionados con debida diligencia, documentación KYC, monitoreo y reportes internos durante un periodo mínimo de cinco años, o por el plazo superior que exijan las leyes aplicables. Este periodo mínimo de conservación coincide con el estándar de retención de documentos previsto por los Wolfsberg Principales para documentación AML.
9. Excepciones, Desviaciones y Revisión de la Política
9.1 Excepciones y desviaciones controladas
Cualquier excepción o desviación frente a los procedimientos establecidos en esta política requerirá una evaluación explícita del riesgo y la aprobación documentada por una unidad independiente, normalmente la función de Cumplimiento, y, cuando corresponda, la Alta Gerencia. La Compañía adoptará un procedimiento formal de excepciones coherente con la exigencia de Wolfsberg de contar con un mecanismo específico para aprobar desviaciones bien justificadas.
9.2 Revisión y actualización de la política
Esta política será revisada de manera periódica, al menos una vez al año, o con mayor frecuencia si cambian las condiciones regulatorias, los riesgos inherentes al modelo de negocio o los estándares del Wolfsberg Group o de la Regulation S. Cualquier actualización será aprobada por la Alta Gerencia y comunicada a todo el personal relevante, garantizando que el programa AML de la Compañía se mantenga alineado con las mejores prácticas internacionales.
